O direito à saúde para o exercício da cidadania / The health right to citizenship exercise

RESUMO

A saúde é um direito do cidadäo que o Estado deve garantir considerando o princípio de democratizaçäo entendida pela sociedade. Significa promover ao idoso serviços especializados para atendimento de suas necessidades básicas junto à família e a sua comunidade. Näo obstante, a legislaçäo vigente e os acordos mantidos pelo Brasil, em âmbito internacional, a política nacional de atençäo ao idoso permanece nos discursos. A idéia de velhice relacionada à improdutividade faz com que este seja visto como uma categoria "descartada". O reconhecimento de seus direitos à saúde implica na universalizaçäo do atendimento de suas necessidades relativas à moradia, segurança dos rendimentos - o direito ao trabalho e a aposentadoria tem estreita vinculaçäo com a segurança da saúde - alimentaçäo, saneamento ambiental, acesso aos serviços de transporte, lazer e liberdade de expressäo. Além disso, a educaçäo como direito fundamental, deveria ser oferecida sem qualquer discriminaçäo. A indefiniçäo de uma política de valorizaçäo do papel do idoso vai resultar em injustiça social constatada no contexto da realidade concreta.