Elementos para análise da configuraçäo do padräo brasileiro de proteçäo social: o Brasil tem um "welfare state"? / Elements for analyzing the shaping of the Brazilian pattern of social protection: has Brazil a welfare state?

RESUMO

Analisa a pertinência da utilizaçäo do conceito de welfare state para caracterizar o Estado brasileiro. O ponto de partida é a análise do padräo estabelecido de cidadania no país onde se observa a fragmentaçäo da cidadania e, para além do fenômeno da marginalidade social, a existência da exclusäo social totalitária. Estabelece a hipótese de que o padräo brasleiro de proteçäo social está constituído pela coexistência de diferentes modalidades de açäo estatal destinadas a grupos populacionais diferenciados em relaçäo à concepçäo subjacente de cidadania (invertida, regulada, universal e incluindo-se a näo-cidadania). Destaca de alguns trabalhos (Fleury, Draibe, Vianna) as características do padräo brasileiro de proteçäo social para refutar a adequaçäo da utilizaçäo do conceito de welfare state ou estado de bem estar social para caracterizar o Estado brasileiro.