Estudo bioético da legislaçäo sobre a doaçäo e transplantes de órgäos nos países do Mercosul / Bioethic study of legislation for organ donation and transplantation in Mercosul countries

RESUMO

Analisa legislaçäo para transplante de órgäos, tecidos e partes do corpo humano dos países do MERCOSUL - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - desde o ponto de vista da teoria principialista da bioética. Quatro säo os princípios da discussäo - autonomia, beneficência, justiça e näo-maleficência. Segue-se um breve histórico sobre os transplantes de órgäos, a discussäo sobre o surgimento da bioética no mundo e na América Latina e o desenvolvimento da teoria principialista. As questöes bioéticas fundamentais envolvendo os transplantes de órgäos, como a morte encefálica, o consentimento para retirada de órgäos e a alocaçäo dos órgäos säo analisadas nas legislaçöes dos países do MERCOSUL. Indica os itens a serem estudados para a harmonizaçäo das legislaçöes nos países do MERCOSUL e propöe um intercâmbio de órgäos na Regiäo