Desafios ao financiamento da saúde no Brasil / Challenges to financing health in Brazil

RESUMO

Nos últimos anos, ocorreram mudanças qualitativas e quantitativas no perfil e no volume de recursos canalizados para a área social, fazendo com que a descentralização de recursos, definida na Constituição, ocorresse de forma parcial e sem maiores garantias de continuidade. Algumas tendências parecem estar configuradas no panorama da alocação de recursos na área social do governo, particularmente no setor Saúde, como, por exemplo, a tentativa de manutenção defasada do financiamento federal de acordo com o "ajuste estrutural "preconizado pelo Fundo Monetário Internacional. Existem propostas novas no horizonte, nominalmente a Proposta de Emenda Constitucional 169, a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras recém-aprovada, além da Norma Operacional Básica de 1996, cuja implementação começou a partir de 1998. A verdade é que a questão do financiamento da Saúde, no Brasil, ainda representa um verdadeiro "nó", cujo desatamento parece pouco provável, pelo menos em um horizonte de curto e médio prazo. Os problemas fundamentais são políticos e o recente colapso financeiro do país, perante o sistema internacional, certamente vem a agravá-los. A obediência aos princípios legais do Sistema Único de Saúde, com descentralização urgente e responsável dos serviços e ações de saúde, ainda é a fórmula que oferece maiores condições de governabilidade