Municipalizacao da saude na Bahia: estudo exploratorio da implementacao da NOB 01/93 / Health municipalization in Bahia: study implementation of the Norma Operacional Basica 01/93

RESUMO

O objetivo deste trabalho e um estudo exploratorio da implantacao da Norma Operacional Basica 01/93, no Estado da Bahia, no periodo compreendido entre 1993-1996. Foi realizada uma revisao bibliografica e documental visando permitir a contextualizacao da politica de municipalizacao das acoes e servicos de saude no processo de construcao do Sistema Unico de Saude brasileiro nos anos 90, bem como a contextualizacao dessa politica no processo de reforma do sistema estadual desencadeado na segunda metade dos anos 80, a partir da implementacao do SUDS. O marco de referencia da investigacao contempla uma revisao conceitual acerca da descentralizacao, diferenciando-a de outros processos correlatos como desconcentracao, regionalizacao e privatizacao. Entende-se a municipalizacao como uma forma de descentralizacao da gestao do sistema de saude, implicando na redefinicao de competencias nos tres niveis de governo, segundo a configuracao politico-administrativa do Estado brasileiro conforme a Constituicao Federal de 1988