Proposta de um sistema de gestäo de recursos hídricos municipal ou consorciado integrado aos planos estadual e federal, conforme a Lei n. 9. 433/97 / Proposal of a municipal or consorted water resources management system integrated to the state and federal plans, according to law n. 9.433/97

RESUMO

Propõe um sistema de gestão de recursos hídricos baseado numa nova visão da questão ambiental, dentro de um contexto de administração pública e desenvolvimento regional, orientado pela Lei n. 9.433/97 e pelos preceitos da "Agenda 21". Informa que o sistema permite compatibilizar os interesses múltiplos dos diversos segmentos sociais de uma região, assim como minimizar os efeitos de crises de competência nas diversas esferas de poder. Informa que a metodologia proposta vem sendo experimentada, com sucesso, há mais de quatro anos na bacia do rio Itabapoana, na região Sudeste, formada por 18 municípios dos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.