O controle social na ponta do SUS: o caso de Pontal do Sul- Município de Pontal do Paraná - PR / The social control of the Sistema Unico de Saúde: users of Pontal do Sul - municipality of Pontal do Paraná - PR

RESUMO

A participaçäo da sociedade na formulaçäo e acompanhamento na implementaçäo de políticas públicas em saúde é um dos princípios nucleares na estruturaçäo do Sistema Unico de Saúde brasileiro, conforme a Carta Constitucional de 1988. Trata-se do controle social exercido no campo da saúde. Esta participaçäo, no entanto, näo se dá por decretos legislativos. É preciso que certas condiçöes sejam viabilizadas para que ela efetivamente possa acontecer. O presente trabalho teve como objetivo conhecer algumas dessas condiçöes entre a populaçäo de usuários da localidade de Pontal do Sul, no Município de Pontal do Paraná. Neste sentido, a investigaçäo priorizou conhecer as representaçöes da populaçäo local sobre o fenômeno da saúde - pois este é, em última análise, o objeto do controle social - bem como identificar qual é o conhecimento que a populaçäo tem sobre a existência do Conselho Municipal de Saúde e das Conferências Municipais de Saúde, que säo as duas formas principais previstas em lei para o exercício do controle social. Para isso, primeiramente procedeu-se a uma identficaçäo de todos os grupos organizados existentes na referida localidade e, em seguida, foram realizadas entrevistas com pessoas de atuaçäo central naqueles mesmos grupos. A perspectiva teórica que orientou o trabalho foi a do materialismo histórico e dialético e a pesquisa de abordagem qualitativa foi a metodologia adotada. Ao final o estudo revela como a populaçäo local manifestou certo grau de consciência sobre a determinaçäo de seus problemas de saúde, o que sugere que sua atuaçä no controle social pode contribuir na formulaçäo de políticas públicas que melhor atendam às suas necessidades locais. Apontou, ainda, para lacunas importantes na relaçäo entre populaçäo e poder público municipal, no sentido da falta de informaçöes consistentes sobre a existência e finalidade do Conselho e Conferências Municipais de Saúde, além da falta de outras práticas educativas relacionadas à participaçäo cidadä em saúde