Programas de garantia de renda mínima: perspectivas brasileiras / Minimum income guaranty programs: Brazilian perspectives

RESUMO

Discute a natureza e a viabilidade dos programas de renda mínima ora em curso em alguns municípios brasileiros comparando tais iniciativas com experiências internacionais. Apresenta os casos alemão e francês. Inclui exemplos latino-americanos (casos argentino e mexicano). Descreve três estudos de caso: Brasília, Belo Horizonte e o Família Cidadã de Vitória. Com base em simulações, questiona as reais possibilidades de os municípios brasileiros na sua grande maioria implementarem programas afins. Conclui pela imperiosa necessidade de se constituir um programa nacional, co-financiado pelas três esferas de governo, onde a participação dos governo federal e estadual deve ser diretamente proporcional ao número de pobres no município e inversamente proporcional à sua capacidade fiscal.