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Descentralizaçäo das políticas sociais no Brasil / Descentralization of social policies in Brazil
Säo Paulo; FAPESP; 1999. 183 p. tab.(Federalismo no Brasil).
Monografia em Português | LILACS | ID: lil-291063
RESUMO
Identifica e analisa as transformações em curso no sistema de proteção social brasileiro, especialmente no que se refere à distribuição de competências entre as esferas federal, estadual e municipal de governo. Investiga cinco politicas sociais - educação, assistência social, saneamento básico, saúde e habitação - em seis estados brasileiros Bahia, Ceará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo. Informa que a análise centra-se no período 1988-1995 e faz um balanço da descentralização fiscal no Brasil. Apresenta os resultados mais relevantes sobre cada política setorial e sua implementação nos estados da amostra.
Assuntos
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Índice: LILACS (Américas) Assunto principal: Política Pública Tipo de estudo: Estudo prognóstico Limite: Feminino / Humanos / Masculino País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Federalismo no Brasil Ano de publicação: 1999 Tipo de documento: Monografia

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