Adequaçäo à legislaçäo vigente da rotulagem de produtos lácteos enriquecidos com cálcio e ferro / Adequacy of legislation in respect of labelling in dairy products fortified with calcium and iron

RESUMO

Historicamente, a fortificaçäo de alimentos tem sido utilizada para corrigir manisfestaçäo de deficiência e assegurar que a ingestäo por indivíduos com dieta reconhecidamente deficiente de vitaminas e minerais atinja os níveis recomendados. Os novos conceitos sobre a ingestäo de quantidades de nutrientes superiores a Ingestäo Diária Recomendada (IDR), como forma de otimizar funçöes fisiológicas e prevenir doenças crônicas, associado ao fato de que na sociedade moderna é grande a preocupaçäo com a saúde física, resultaram em aumento na produçäo e comercializaçäo dos alimentos fortificados. O impacto da fortificaçäo na dieta total precisa ser considerado e faz-se necessário normatizar a legislaçäo de alimentos fortificados, especialmente no que se refere à rotulagem. Pesquisou 27 produtos lácteos enriquecidos com vitamina d, cálcio e ferro, comercializados em Brasília-DF, e verificou que 23 por cento dos produtos comercializados como enriquecidos näo atendem às especificaçöes legais com relaçäo às informaçöes nutricionais de rotulagem e que 22 por cento utilizam atributos näo previstos na legislaçäo.