Crianças e adolescentes em situaçäo de risco pessoal e social: que problema é esse? / Children and adolescents in a personnel and social risk situation: what kind of problen is this?

RESUMO

Tendo por referência a situaçäo de risco pessoal e social, em que se encontram muitos meninos do Município de Säo Carlos, sejam crianças ou adolescentes, objetiva, conhecer os que passaram pelas mäos do Poder Judiciário da Comarca, caracterizando-os, partir dos dados registrados nos Livros de Feitos, no Cartório, da Vara da Infância e de Juventude de 1984-1996. Analisa as situaçöes " de conflito com a lei", buscando identificar sua natureza infracional, pretendendo conhecer as açöes e concepçöes dos agentes de intervençäo. O estudo mais detalhado acerca da natureza dessas situaçöes é feito a partir dos respectivos processos de três anos, 1986, 1991 e 1996, que fornece possibilidade de comparaçäo de pelo menos 2 períodos, um anterior ao ECA (1986-1991) em que a referência é o Código de Menores, outro posterior (1991-1996) em que a referência passa a ser o ECA. A comparaçäo vai em busca de mudanças nas açöes e percepçöes desses agentes. Os resultados encontrados mostram que passam pela Vara, casos de todas as idades, de ambos os sexos e a maioria residente em Säo Carlos. Ocorre, uma aparente concentraçäo de meninos, mais numerosos que as meninas, além de preponderância dos casos com idade entre 12 e 17 anos. A natureza das situaçöes, pelas quais säo atendidos, tomadas por infracionais e näo infracionais, foram caracterizadas como infracionais, protetivas, administrativas, precatórias e mal-definidas. Os casos de natureza infracional, respondem pelos contingentes mais expressivos dessa populaçäo, seguidos pelos protetivos, das precatórias, das administrativas e das mal-definidas. A maioria dessas situaçöes, envolve apenas 1 criança ou adolescente. A distribuiçäo dessa situaçöes, segundo o mês do seu registro, näo mostra tendência de aumento, em nenhum mês. Nas situaçöes infracionais, encontra vários tipos, como relativos à furto, à direçäo de veículos sem habilitaçäo e agressäo. As medidas adotadas, sendo a advertência, a remissäo e o arquivamento as utilizadas com mais freqüência. Conclui, näo haver diferenças essenciais, na comparaçäo dos dados relativos ao períodos vigentes à época do Código de Menores e a aprovaçäo do ECA, sendo que essas crianças e adolescentes continuam a ser responsabilizados pela própria condiçäo , e tratadas como "problema" de "segurança pública" ou polícia, ou de assistência social