Municipalizaçäo da saúde e poder local: sujeito, atores e políticas / The municipalization of the health and the local power: subjects, actors and policies

RESUMO

Analisa como estäo sendo implantadas as políticas locais de saúde após o advento da municipalizaçäo da saúde no Brasil. A análise dá ênfase à percepçäo e ao comportamento dos atores locais da saúde, ao processo decisório e aos fatores que levam ao sucesso ou ao insucesso na implementaçäo das políticas adotadas. A metodologia foi fundamentada pela investigaçäo do encontro entre as duas categorias de análise centrais do estudo - municipalizaçäo da saúde e poder local - com o sistema de decisöes das políticas de municipalizaçäo. A categoria empírica - sistema de decisöes - foi construída a partir de estudo de caso realizado em Marília-SP. Este estudo concluiu que o deslocamento de poder propiciado pela municipalizaçäo da saúde tem permitido avanço seletivo e diferenciado na formulaçäo e na implementaçäo das políticas de saúde. Esse avanço tem sido maior em relaçäo a algumas políticas - classificadas como distributivas, redistributivas próprias do setor saúde ou regulatórias no seu sentido formal - e pequeno ou nulo em relaçäo a outras, tais como as que implicam em alguma redistribuiçäo fora do campo do setor da saúde, mas ligadas ao processo saúde-doença, e regulatórias, que implicam em participaçäo mais decisiva dos atores näo-governamentais no processo decisório. O estudo também conclui que, através dessa percepçäo, podem ser buscadas pistas para estabelecer limites e possibilidades para o poder local. Além disso, o estudo chama a atençäo para dois aspectos que interferem nas possibilidades de melhoria dos sistemas de saúde por intermédio de sua municipalizaçäo. O primeiro diz respeito às características de liderança necessárias para impulsionar as mudanças nesse ambiente de governabilidade restita dos espaços locais. O segundo refere-se aos reflexos das insuficiências teóricas da Reforma Sanitária, nas experimentaçöes de modelos assistenciais alternativos nos municípios, apontando para a necessidade de aperfeiçoamento das estratégicas de substituiçäo do modelo hegemônico