Previdencia social: deficit financeiro ou ajuste fiscal / Social security: financial debit and fiscal adjustment

RESUMO

Esta dissertaçao trata de questões centrais que envolvem a política de financiamento da previdência e, por consequinte, da seguridade social brasileira no periodo pos-constitucional. Especificamente, analisa a evolucao agregada de receitas e despesas previdenciarias, com destaque para as mudanças no perfil de beneficios do programa previdenciario nos anos 90, situada no centro da crise do sistema de proteçao social. Através de análise empreendidas sobre as bases estatísticas (DATAPREV) e documentos oficiais do governo brasileiro, alem da indispensável revisão bibliográfica sobre o assunto, o estudo demonstra que o propalado deficit da Previdencia nao se constituiria em grave problema nacional,caso os recursos da Seguridade Social fossem utilizados de acordo com suas finalidades constitucionais. Ao invés, sofreram recorrentes desvios como tentativa, perversa, de sanar os desequilíbrios das políticas econômicas brasileiras dos ultimos anos. Como destaque, sao investigados os diversos tipos de beneficios (aposentadorias, pensoes, assistenciais, rurais, etc.), sua evuloçao historica na presente decada, bem como as diferentes fontes de receitas orçamentarias da Previdencia Social, fazendo-se um balanço critico entre despesa e receita. Finalmente numa perspectiva mais ampla, o trabalho analisa a ocorrencia desse desequilibrio financeiro, mostrando como essa problematica esta associada ao deficit das contas publicas, ao ajuste fiscal de natureza liberal, aos encargos da divida financeira, e principalmente, ao enorme custo da divida social brasileira