Descentralização e autonomia financeira como elementos da governabilidade do SUS em municípios de Pernambuco / Decentralization financial autonomy with elements government of SUS the cities in Pernambuco

RESUMO

Discute a autonomia financeira municipal em relação aos recursos do SUS, em municípios sob condição de gestão Plena do Sistema, no Estado de Pernambuco, tendo como referência o contexto de descentralização, enquanto elementos da governabilidade desse sistema. Para tanto, realizou-se um estudo de casos-multiplos (Camaragibe, Caruaru e Petrolina), exploratório, de corte quanti-qualitativo. A estrutura do estudo foi apresentada em quatro momentos no primeiro, buscamos na literatura, elementos para situar as condições de governabilidade do SUS, no segundo, apresentamos o percurso metodológico e no terceiro, discorre-se sobre governabilidade e autonomia a partir da dinâmica do financiamento da saúde, apontando-se aspectos do campo/arcabouço legal normativo pós-Constituição de 1988, discutindo-se a autonomia na gestão dos recursos financeiros da saúde a partir de dados quantitativos dos sistemas de informações e identifica-se elementos do campo/análise situacional da gestão municipal do SUS. Viu-se que os municípios apresentam uma baixa capacidade de autogestão. Chama-se a atenção na NOB 01/96 do pouco cumprimento dos critérios definidos pelo artigo 35 da Lei 8080 quanto ao repasse regular automático da totalidade dos recursos financeiros. Concluí-se que a autonomia do Município/Secretario na gestão dos recursos financeiros do SUS tem sido restringida nas relações internas da gestão e nas relações com as instâncias federal e estadual.