O espaço da regulamentação dos planos e seguros de saúde no Brasil: notas sobre a ação de instituições governamentais e da sociedade civil / The regulation of health plans and insurance in Brazil: the action of governamental institutions and organized civil society
Saúde debate
;
26(60): 71-81, jan.-abr. 2002.
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: lil-336630
RESUMO
O artigo estuda a regulamentação da assitência médica suplementar no Brasil, analisa a Lei nº 9656/98 e a ação de instituições que produzem normas para o funcionamento dos planos e seguros de saúde. Tal produção de normas para os planos e seguros de saúde ocorre junto à atuação da ANS, à saúde dos usuários, relativas à garantia e restrição de coberturas. Conclui-se que a Lei 9658/98 e seus sucedâneos restringem o papel da ANS no processo de regulação da assistência médica suplementar.
Texto completo:
DisponíveL
Índice:
LILACS (Américas)
Assunto principal:
Setor de Assistência à Saúde
/
Política de Saúde
/
Seguro Saúde
Limite:
Humanos
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Brasil
Idioma:
Português
Revista:
Saúde debate
Assunto da revista:
Saúde Pública
/
Serviços de Saúde
Ano de publicação:
2002
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Fundação Oswaldo Cruz/BR
/
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada/BR
/
Universidade Federal do Rio de Janeiro/BR
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