A autonomia municipal na implementação de políticas nacionais de saúde: o PSF em Camaragibe-PE / Local governments' (municipal) autonomy in the process of a national Health Policy implementation: the PSF in Camarabibe-PE

RESUMO

O presente trabalho aborda a questão da autonomia municipal no processo de implementação de uma política nacional de saúde. Enfoca o PSF (Programa de Saúde da Família) enquanto política nacional pelo destaque que obteve nos últimos 5 anos no Ministério da Saúde, passando a apresentar características em seus processos de implantação e implementação de construção de políticas públicas. Foi realizada uma pesquisa exploratória, baseada na abordagem qualitativa, objetivando compreender a relação exercida entre o município de Camaragibe e o Ministério da Saúde durante o processo de implementação do PSF, no período de 1994 a 1999. Também procurou-se estabelecer uma correspondência do tipo de relação entre níveis de governo com o comportamento assumido pelo município, de modo que se pudesse identificar as possibilidades do exercício da autonomia municipal no referido processo. Os resultados encontrados revelam que o Município estudado conseguiu desenvolver seu papel de gestor com autonomia durante o início do processo, realizando inclusive alterações nas normatizações preconizadas pelo nível federal para implementação do PSF. Tal situação parece ter decorrido do desenvolvimento de uma relação de flexibilidade entre os gestores, compatível com o tipo de relação caracterizada como bilateral. Os resultados também demonstraram que a ocorrência desse tipo de relação é favorecida quando a política nacional não se encontra bem sistematizada. No entanto, também é observado um comportamento de subordinação às definições de nível federal, permitindo-se dizer que no exercício da relação entre esferas diferentes de governo na implementação de uma dada política não existe exclusividade do tipo da relação, que seja de plena autonomia ou de completa subordinação de um nível de governo para com o outro. Pode-se dizer que a relação entre níveis diferentes de governo, no processo de implementação de políticas públicas de saúde no Brasil, vem demonstrando que o desenvolvimento do processo de descentralização ainda precisa superar algumas dificuldades para sua efetivação prática dos gestores municipais de saúde.