Atenção Básica e Programa de Saúde da Família (PSF): novos rumos para a política de saúde e seu financiamento? / Basic Care and Family Health Program (PSF): new ways to health policy and its financing?

RESUMO

Este artigo examina a estratégia adotada pelos gestores federal e estadual do SUS, que prioriza a destinaçäo dos recursos financeiros ao nível de Atençäo Básica e ao Programa de Saúde da Família (PSF). Destaca-se a expansäo dos recursos federais aos municípios, em forma de incentivos, destinados especialmente à Atençäo Básica e ao PSF. O artigo salienta, também, a alocaçäo de recursos dos estados a esse nível de atençäo de saúde e a esse programa, identificando, particularmente, as formas de incentivos dos governos do Ceará, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Por último, säo discutidos alguns problemas no financiamento da Atençäo Básica e do PSF em nível dos municípios, tanto pela instabilidade de seus re cursos próprios, como pelas conseqüências pro venientes da sistemática de incentivos financeiros federais e estaduais à autonomia do sistema de saúde local