Rotulagem de alimentos como veículo de informaçäo ao consumidor: adequaçöes e irregularidades / Food labeling as a means of information to the consumer: adequacy and irregularities

RESUMO

Investigou-se a adequaçäo de 220 rótulos de alimentos de diferentes categorias com ênfase nos alimentos para fins especiais e os adicionados de nutrientes essenciais. Observou-se que a maioria dos fabricantes näo cumpre a legislaçäo brasileira em vigor, pois todos os rótulos analisados apresentaram alguma irregularidade. Verficou-se ausência de informaçöes sobre o modo de consevaçäo do produto (25 por cento) e sobre a presença de corante ou aroma artificial (16,77 por cento) nos alimentos. Também foram encontradas informaçöes que poderiam causar engano ao consumidor (19,9 por cento), incluindo alteraçöes de propriedades terapêuticas dos alimentos. Em mais de 50 por cento dos rótulos analisados, segundo a Resoluçäo RDC 40/01, foram consideradas incorreçöes relativas à informaçäo nutricional. As principais discordâncias em relaçäo às demais portarias vigentes envolveram informaçöes e declaraçöes obrigatórias e específicas de cada norma. Concluiu-se que a maioria dos rótulos dos produtos analisados encontravam-se em desacordo com a legislaçäo, havendo necessidade de fiscalizaçäo mais eficaz para reforçar o compromisso dos fabricantes com o consumidor