Evolução da legislação brasileira sobre rotulagem de alimentos e bebidas embalados, e sua função educativa para promoção da saúde / Evolution of brazilian law about Food labelling and education for health promotion
Hig. aliment
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17(110): 12-17, jul. 2003. tab
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: lil-353635
RESUMO
Após transcorridas aproximadamente três décadas, desde a promulgação do Decreto-lei nº 986 de 1969, somente em 1997, na tentativa de se adequar aos padrões internacionais foi editada a Portaria nº 379 do Ministério da Agricultura e do Abastecimento sobre Rotulagem de Alimentos, a partir de então vem sendo publicada uma série de Portarias e Resoluções que culminaram com a RDC nº 42 de 21/03/2001, que tornou Obrigatória a Rotulagem Nutricional. Essa evolução foi motivada pela necessidade de adequação do mercado nacional aos parâmetros estabelecidos internacionalmente; ao novo perfil do consumidor, cada vez mais exigente e principalmente como mais uma estratégia educativa com o objetivo de informar ao consumidor na escolha de alimentos saudáveis a partir das informações contidas nos rótulos.
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Índice:
LILACS (Américas)
Assunto principal:
Rotulagem de Alimentos
/
Promoção da Saúde
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Brasil
Idioma:
Português
Revista:
Hig. aliment
Assunto da revista:
Ciências da Nutrição
Ano de publicação:
2003
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Universidade Federal de Pernambuco/BR
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