A experiência de regulação pública do sistema local de saúde de Icapuí/CE: uma cidade constrói democracia / he experience of public regulation of the local system of health of Icapuí/CE: a city builds democracy

RESUMO

Analisa o caminho histórico-social do controle público no Sistema Local de Saúde do município de Icapuí, estado do Ceará, buscando estudar os tipos de demandas em saúde que circulam no Executivo, no Legislativo e nos Órgãos Colegiados; e estudar as relações de negociação nas demandas de saúde, entre esses níveis institucionais. Baseia-se em documentos institucionais, a partir dos primeiros fundamentos da municipalização da saúde, em 1989, até a consolidação dos Conselhos Locais de Saúde, em 1998, e em entrevistas aplicadas aos representantes institucionais. O trabalho é fundamentado numa linha qualitativa/crítica, com tratamento metodológico de matriz dialética. Entre os resultados encontra-se que é o Executivo que comanda e estabelece o desenvolvimento do sistema de saúde, como, também, dá o ritmo da participação comunitária na administração, sem que o Legislativo e os Órgãos colegiados consigam fazer contraponto político, mesmo estabelecendo algumas induções. O Conselho Municipal tem sido o único instrumento de participação na gestão da saúde, durante quase todo o período em estudo. O Conselho não funciona como um lugar de decisões importantes e traz problemas na qualidade da participação, na legitimidade e, principalmente, na representatividade com servidores de saúde ocupando as representações das organizações civis. Na cidade de icapuí, as administrações de esquerda têm desenvolvido um modelo de gestão que investe essencialmente no homem, assegurando direitos sociais, e na co-participação da gestão, ao mesmo tempo, que aceitam a lógica da troca de favores nas negociações de atendimento de demandas de saúde para garantir sua base de sustentação político-partidária.