Direito à saúde: um convite à reflexão / Healthcare rights: an invitation for reflection
Cad. saúde pública
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20(3): 753-760, maio-jun. 2004.
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: lil-359202
RESUMO
As alterações e rupturas que vêm ocorrendo na sociedade contemporânea em relação ao direito à saúde como valor universal, consoantes às orientações das agências multilaterais veiculadas especialmente a partir dos anos 90, constitui-se o foco central do presente estudo. A partir da gênese dos direitos sociais e do resgate da interdependência entre os aspectos sociais e econômicos na conformação da cidadania social nos países capitalistas democráticos, apresenta os dois paradigmas que delimitam o encaminhamento da atenção à saúde no início do século XXI. O paradigma da cidadania plena, no qual o direito à saúde é um valor universal, e o da cidadania social restrita, em que o direito à saúde é orientado pelo critério da eficiência e racionalidade econômica. Essas proposições alinham-se ao paradigma da economia da saúde, que defende a focalização dos recursos para atenuar as condições de miserabilidade, reduz o papel do Estado, sugere a alocação de recursos para a saúde aliada à proteção social e coloca o mercado como o regulador privilegiado das ações de saúde.
Texto completo:
DisponíveL
Índice:
LILACS (Américas)
Assunto principal:
Política Pública
/
Direito à Saúde
Idioma:
Português
Revista:
Cad. saúde pública
Assunto da revista:
Saúde Pública
/
Toxicologia
Ano de publicação:
2004
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Universidade Federal de Santa Catarina/BR
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