Os planos de saúde no Brasil: um estudo sobre o mercado, os gastos e a regulação / The health-plans in Brazil: the market, the expenses and the regulation

RESUMO

Esta tese está organizada a partir de três ensaios. No primeiro, discutimos o funcionamento do mercado de planos de saúde no Brasil, por um lado, descrevendo sua relação histórica com o Estado e, por outro, abordando sua dinâmica econômica de uma perspectiva metodológica pluralista. Procuramos fortalecer o argumento de que o padrão politizado desse mercado (o financiamento e regulação), os incentivos governamentais, são expressões concretas do poder do Estado para conduzir a uma determinada configuração do mix público/privado no sistema de saúde brasileiro. No segundo, avaliamos a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) de 1987 e 1996, onde identificamos a estrutura de gasto e receita das famílias com assistência à saúde. Em particular, analisamos seus gastos com os planos de saúde, dando atenção aos resultados encontrados para os estratos de renda inferior e intermediária. Pôde-se, assim, distinguir o papel singular das políticas de saúde no enfrentamento das iniqüidades. No terceiro, refutamos a idéia que defende uma regulação dos planos em favor dos grandes players e do managed care. Ela é incompatível com as diretrizes do Sistema Único de Saúde; por isso, defendemos um tipo de ação regulatória em direção ao fortalecimento da esfera pública. Discutimos os possíveis caminhos da ANS no enfrentamento da crise econômica dos planos de saúde, desfazendo a ficção de que o mercado, uma vez fortalecido, vai cooperar com o SUS, ao invés de contaminá-lo, no marco da desigualdade social crônica.