Gestão municipal do SUS: atribuições e responsabilidades do gestor do sistema e dos gerentes de unidades de saúde / Municipal management of SUS: attributions and responsabilities of the system´s manager and of the health care unities´ managers

RESUMO

O objetivo do trabalho é sistematizar uma proposta de perfil gerencial em sistemas municipais de saúde no contexto de construção do Sistema Único de Saúde-SUS. Toma como ponto de partida a revisão de legislação vigente, especificamente as leis 8080 e 8142 e as normas operacionais que regem o processo de municipalização da saúde. Em seguida apresenta uma concepção de gestão enquanto prática político-institucional que inclui funções de condução, palnejamento, programação, organização e controle de sistemas e serviços de saúde e gerência de unidades de saúde. Com base na experiência das autoras emquanto docentes de cursos da capacitação de gestores municipais de saúde (secretários) e de cursos de capacitação para gerentes de unidades básicas de saúde (diretores de centros de saúde), é apresentada uma proposta de perfil gerencial, que especifica as atribuições e responsabilidades do gestor do sistema municipal de saúde e dos gerentes de unidades básicas de saúde, discutindo-se sua relevância enquanto marco de referência para definição de objetivos, conteúdos e estratégias pedagógicas em processos de formação e capacitação de dirigentes do SUS ao nível municipal.