Adicional de periculosidade por trabalhos com nitrato de amônio / Hazardous work supplemental payment for works with ammonium nitrate
Rev. direito sanit
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3(3): 9-22, nov. 2002.
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: lil-383315
RESUMO
O Brasil é um dos únicos países no mundo que convivem com o pagamento de adicional de salários para trabalhadores que desenvolvem atividades em condições insalubres e perigosas. A caracterização desses adicionais é feita mediante perícia técnica a cargo de engenheiro ou médico do trabalho, que nem sempre traduzem a realidade dos ambientes de trabalho e que terminam por prejudicar a confiança pelos magistrados nesses experts. O objetivo deste trabalho foi inspirado no resultado de provas periciais de avaliação de adicional de periculosidade, por trabalho envolvendo a fabricação e comercialização de fertilizantes, netre estes nitratos de amônio e potássio por empresa localizada no município de Olinda-PE, Brasil. A ocorrência de pareceres técnicos distintos por peritos diferentes me vários processos levou o autor a estudar com profundidade o assunto e a defender com ênfase o seu parecer, prolatando as questões técnicas que envolvem o assunto.
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Índice:
LILACS (Américas)
Assunto principal:
Substâncias Explosivas
/
Fertilizantes
/
Condições de Trabalho
Idioma:
Português
Revista:
Rev. direito sanit
Assunto da revista:
Saúde Pública
Ano de publicação:
2002
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Universidade Federal do Rio de Janeiro/BR
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