A participação social na atuação dos Conselhos Municipais de Bertioga: Possibilidades de articulação / Social participation in actions of Sectorial Committees in the City of Bertioga

RESUMO

O objetivo deste trabalho foi analisar a organização, o funcionamento e a atuação dos Conselhos Setoriais, legalmente constituídos no Município de Bertioga, a partir de identificação composição, organização, sucessos, dificuldades e potencialidades para o trabalho intersetorial. As técnicas de coleta de dados utilizadas foram a análise documental da legislação que rege a criação e o funcionamento dos Conselhos e os dados de entrevistas semi-estruturadas com seus integrantes. Conclusão: os resultados mostraram que embora o tempo transcorrido a partir da promulgação das leis que institucionalizaram os Conselhos Gestores seja pouco para se esperar resultados sedimentados, as conquistas e os obstáculos encontrados na prática sinalizam para uma certa fragilidade dos Conselhos. O número de pessoas, quadros e entidades disponíveis para participar nos Conselhos é insuficiente, o que implica na participação de um mesmo representante em diferentes Conselhos. Isto vem tornando a representação menos qualificada em várias instâncias de deliberação. No que se refere às mudanças necessárias no sistema administrativo para ampliar o impacto dos Conselhos, muitos desafios permanecem. Um deles tem a ver com a fragmentação. A fragilidade detectada indica a necessidade de integração dos Conselhos para que eles se fortaleçam exercendo influência sobre o sistema político e as burocracias públicas. Por outro lado, o fato de num município existirem diversos Conselhos Setoriais tem prejudicado a articulação das políticas locais, criado dificuldade na participação. Tem-se dessa forma, um desafio urgente de buscar mecanismos de integração dos Conselhos, visando minimizar os efeitos perversos da fragmentação