Estatuto do idoso: completo e comentado com coletânea das normas federais protetivas do idoso / Aged statute: complete and comented with collectanea of the aged protective federal principles

RESUMO

Reúne os diversos textos legais que tratam do Direito do Idoso, direitos esses que não se encontram restritos aos constantes do Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03, mas que estão presentes em diversas outras normas, o que faz deste trabalho algo muito mais completo do que apenas a edição pura e simples de uma única lei - a do Estatuto do Idoso, constituindo-se esta obra em uma coletânea dos diversos textos legais que tratam do idoso, sendo o resultado de uma profunda pesquisa no campo da legislação brasileira, tanto no âmbito das leis, quanto dos Decretos e de outras normas, como também nas mais diversas áreas - legislação de trânsito, legislação penal, legislação previdenciária, legislação assistencial, legislação do consumidor, dentre várias outras