O processo decisório nas instâncias colegiadas do SUS e o controle social no estado do Rio de Janeiro / Policy-making in council instances of SUS and social control in the state of Rio de Janeiro

RESUMO

O artigo apresenta resultados de pesquisas sobre as relações entre o Conselho Estadual de Saúde (CES) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do estado do Rio de Janeiro no período de 1998 a 1999, realizadas mediantes trabalho de campo e revisão de estudos que examinam essa questão. As mudanças políticas na correlação de forças, resultantes das eleições para governadores e parlamentares, têm pautado uma evolução não linear desse relacionamento, atravessado por intermitentes conflitos de interesse entre estado e municípios e entre os atores que fazem parte desses colegiados. A análise revela que, apesar de soluções negociadas, impõe-se o discurso tecnocrático da burocracia estatal, o que recoloca o dilema da política versus técnica na formulação e implementação das políticas locais de saúde.