Relações federativas no SUS: autonomia nas relações intergovernamentais da CIB-SP / SUS federative relationships: autonomy in the CIB-SP intergovernamentals relationships
Rev. direito sanit
;
3(2): 11-33, jul. 2002. tab
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: lil-396178
RESUMO
O Brasil é uma república federativa e o Sistema Único de Sáude SUS deve se organizar descentralizadamente, com comando único em cada esfera de governo. Há estreita relação entre a descentralização do SUS e a forma federativa de Estado. O federalismo pressupõe autonomia dos entes e o federalismo cooperativo, compartilhamento de atribuições. O SUS contribuí para o desenvolvimento da forma de Estado brasileiro, ou seu desenvolvimento é dificultado por este? Para discutir a relação entre a estrutura do SUS e a forma federativa de Estado, analisamos as relações intergovernamentais estabelecidas na Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo. A dimensão administrativa da autonomia foi investigada através do comportamento dos gestores e temas discutidos nas atas das referidas comissões. Optamos por explicar a discussão realizada em torno das rubricas de transferências federais do SUS. A leitura atenta das atas evidenciou, em primeiro lugar, a existência de um comportamento autônomo por parte dos gestores dos diversos níveis de governo; em segundo, os gestores procuram soluções institucionais para os conflitos, participam da definição do modelo de atenção, o caminho da pactuação quando se trata da distribuição dos recursos financeiros, buscam soluções conjuntas para o processo de regionalização da saúde, disposição para o compartilhamento de atribuições. A investigação demonstra a ocorrência dos componentes do federalismo cooperativo e a ausência de fatores restritivos à autonomia formal dos entes federativos.
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Índice:
LILACS (Américas)
Assunto principal:
Sistema Único de Saúde
/
Federalismo
Tipo de estudo:
Estudo prognóstico
Idioma:
Português
Revista:
Rev. direito sanit
Assunto da revista:
Saúde Pública
Ano de publicação:
2002
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Universidade de São Paulo/BR
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