A importância da rastreabilidade: o caso dos alimentos transgênicos / The importance of the traceability: the case of the transgenics foods

RESUMO

A rastreabilidade é um mecanismo que permite identificar um determinado produto alimentar, desde o campo até o consumidor. Os sistemas de rastreabilidade têm adquirido importância significativa nos últimos tempos, principalmente nos mercados internacionais de produtos agrícolas. As normas da Comunidade Européia sobre rastreabilidade de transgênicos foram editadas em 2003, mas no caso da soja transgênica, empresas européias exigem rastreabilidade de produtos para consumo humano ou para alimentação animal desde 2000. Já no mercado interno a rastreabilidade vem sendo bastante discutida no âmbito da rotulagem. O Decreto de rotulagem, n. 4.680, de 24 de abril de 2003, estabelece que todos os produtos contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, com presença acima do limite de 1 por cento do produto deverão ser rotulados.