Regra e realidade na constituição do SUS municipal: implementação da NOB 96 em Duque de Caxias / It rules and reality in the constitution of municipal SUS: implementation of NOB 96 in Duque de Caxias

RESUMO

Analisa a implementação da Norma Operacional Básica SUS 1/96 em Duque de Caxias, município da região metropolitana do Rio de Janeiro. Esta Norma teve por finalidade dar continuidade ao processo de descentralização e preconizou dois níveis de gestão para municípios. Por ter sido habilitado na forma mais avançada o município deveria gerir o sistema público local e garantir acesso da população a todos os níveis de atenção à saúde. Entendendo-se a implementação como momento de efetivação da política, a pesquisa buscou apreender a consonância entre as competências estabelecidas pela Norma e as responsabilidades assumidas pela gestão local. Para tal foi elaborado instrumento de coleta de dados composto de itens de verificação contemplando cinco âmbitos organização da rede assistencial, ações de vigilância sanitária e epidemiológica, planejamento setorial, controle e avaliação e financiamento do setor. Os dados foram levantados com base em entrevistas com atores privilegiados, análise documental, consulta a bancos de dados e observação de reuniões de instâncias colegiadas do SUS. Os resultados indicam que novas responsabilidades são assumidas, todavia de modo incompleto. Dentre os resultados destacam-se oferta inadequada de serviços de saúde uma vez que a atenção básica apresenta resultados pouco satisfatórios, a relação leito/habitante está aquém do recomendado (1,2/1.000) e mais de 50 por cento das internações de residentes são realizadas fora do município; inexistência de pactos intermunicipais para garantia da atenção integral; execução das ações de vigilância sanitária e epidemiológica aquém do seu potencial diagnóstico para a prevenção de riscos e de definição de prioridades; planejamento setorial pouco vinculado aos problemas identificados; e ações de controle e avaliação limitadas às exigências burocráticas relacionadas aos mecanismos de financiamento, assim como ausência de avaliação de resultados.