Responsabilidade civil do cirurgião dentista perante o Código de Defesa do Consumidor / Odontology responsibility in the Brazilian Law Code

RESUMO

A revolução francesa rompeu o absolutismo político em vigor até então, contudo a ideologia capitalista que se seguiu desequilibrou a relação econômica entre as partes desfavorecendo o consumidor em prol do fornecedor, levando a necessidade da criação de instrumentos legais para restabelecer o equilíbrio. O Código de Defesa do Consumidor, elaborado para este fim, apesar de não regular especificamente a área da saúde, entende o paciente como consumidor e o profissional como fornecedor, responsabilizando civilmente o Cirugião Dentista quando constatada culpa em uma de suas modalidades: imperícia, imprudência ou negligência