Macroalocações de recursos em saúde por intermédio da atividade jurídico-processual: implicações bioéticas / Judicially ordered health funds macroallocations: bioethics implications
Rev. direito sanit
;
4(3): 43-56, nov. 2003. tab
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: lil-412273
RESUMO
A finalidade deste artigo é descrever a situação relativa à macoralocação de recursos de origem jurídico-processual gerado no Brasil pela nova conformação jurídico-política derivada da Constituição Federal de 1988 e analisar suas implicações na esfera bioética. No que tange a bioética, a questão é analisada sob o ponto de vista da beneficência, autonomia e justiça. Conclui-se que a situação descrita implica em violação do princípio da justiça pelo uso abusivo do princípio da beneficência. Conclui-se ainda que o abuso se concretiza pela ausência de participação da sociedade nas decisões judiciais, o que afasta o componente solidariedade. Conclui-se, paralelamente, que é necessário mudara a conformação jurídico-política com melhor definição dos poderes do juiz na esfera do Direito Sanitário e ainda que a situação reforça o modelo econômico que atrela os gastos em saúde aos interesses do mercado.
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Índice:
LILACS (Américas)
Assunto principal:
Bioética
/
Direito Sanitário
/
Processo Legal
/
Recursos em Saúde
Tipo de estudo:
Estudo prognóstico
Idioma:
Português
Revista:
Rev. direito sanit
Assunto da revista:
Saúde Pública
Ano de publicação:
2003
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Universidade de São Paulo/BR
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