Alimentos geneticamente modificados: aspectos regulatórios e de saúde pública / Regulatory and public heath topics of genetically modified foods
Rev. direito sanit
;
4(3): 107-125, nov. 2003.
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: lil-412277
RESUMO
Historicamente, o homem vem modificando os alimentos com a finalidade de aumentar a produção e também suas qualidades nutricionais. O uso da biotecnologia tornou possível esse propósito. Pela modificação genética dos organismos foi possível a inserção de características previamente selecionadas em uma determinada variedade de alimento. Essa nova metodologia tem gerado controvérsias e expectativas entre os consumidores bem como na comunidade científica e órgãos reguladores. Como forma de minimizar os efeitos oriundos da entrada desses produtos tecnológicos no País, os órgãos reguladores Brasileiros propuseram normas com a finalidade de garantir o direito à informação e assegurar a integridade da saúde do consumidor. Neste estudo foi realizada a revisão e análise crítica da literatura, sobre os organismos geneticamente modificados e dos alimentos transgênicos, bem como um levantamento das normas que se referem a esses organismos e as penalidades previstas quando da não observância dessas normas.
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Índice:
LILACS (Américas)
Assunto principal:
Vigilância Sanitária
/
Organismos Geneticamente Modificados
/
Alimentos Geneticamente Modificados
/
Alimentos
/
Rotulagem de Alimentos
Tipo de estudo:
Estudo de rastreamento
Idioma:
Português
Revista:
Rev. direito sanit
Assunto da revista:
Saúde Pública
Ano de publicação:
2003
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Universidade Estadual do Oeste do Paraná/BR
/
Universidade de São Paulo/BR
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