Programação pactuada integrada da epidemiologia e controle de doenças - concepção, pacto e realidade: um estudo da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro / Agreed to programming integrated of the epidemiologia and control of illnesses - conception, pact and reality: a study of the Serrana Region of the state of Rio de Janeiro

RESUMO

Na construção do SUS a municipalização das ações é a principal estratégia para que todos tenham saúde. Neste contexto surgem as PPI’s, onde Municípios, Estado e Nação devem discutir dificuldades e propor soluções. Na PPI-ECD os municípios pactuam com o Estado indicadores e metas para monitoramento e controle dos agravos que acometem a população. O objetivo é analisar se as PPI-ECD, nos anos de 2001 a 2003, refletiram adequadamente os problemas de saúde da Região Serrana-RJ. Utilizou-se com método a pesquisa descritiva, desenvolvida em três fases elaboração do perfil sócio-demográfico; análise dos documentos de programação; e, levantamento qualitativo dos problemas de saúde na visão dos gestores. Os resultados indicam que os principais problemas de saúde, com base nos bancos oficiais, são aqueles de veiculação hídrica; seguidos da precariedade do sistema de coleta de lixo; tudo isso associado à alta densidade demográfica em alguns municípios, possibilitando, deste modo, o surgimento de problemas relacionados à aglomerados populacionais. Sendo uma população predominantemente idosa e com alto índice de dependência necessita-se de políticas voltadas para os extremos da vida, como ações de imunização e controle de doenças crônico degenerativas. Não podemos nos esquecer da ampla faixa etária de 15 a 59 anos que necessita de condições de trabalho, moradia, educação e assistência médica. Avaliando os pactos propostos constatamos que os indicadores abrangem (apenas) parcialmente os problemas de saúde da Região Serrana. As ações são voltadas principalmente para doenças imunizáveis e outras transmissíveis e a utilização correta de sistemas de informações. Na visão dos gestores, os principais problemas de saúde são os de contaminação ambiental devido à falta de saneamento básico e ao uso em grande escala de agrotóxicos nas plantações. Concluímos que o pacto da PPI-ECD não reflete integralmente a realidade da Região e deveria, como rege a legislação específica, partir do levantamento dos problemas municipais, utilizando informações qualitativas, para construção dos indicadores e metas regionais.