Conceito de responsabilidade penal em psiquiatria forense / Concept of penal imputability in forensic psychiatry

RESUMO

O presente artigo estuda o conceito de responsabilidade penal em psiquiatria forense. Os autores ilustram o relato com diversos casos clínicos, dessa forma mostrando a aplicação do critério biopsicológico na avaliação da responsabilidade penal. A avaliação psiquiátrico-forense da responsabilidade penal é realizada com base na avaliação da capacidade de entendimento e determinação. Por sua vez, a avaliação desses aspectos envolve o estudo cuidadoso dos autos do processo, de antecedentes pessoais, familiares e psicossociais do periciando, além do exame psicopatológico. Este último implica o conhecimento da psicopatologia e a exploração minuciosa de todas as funções psíquicas do indivíduo durante a entrevista psiquiátrica, como consciência, juízo de realidade, sensório-percepção, inteligência, afetividade e vontade. Sem dúvida, o exame psicopatológico constitui peça fundamental na avaliação da responsabilidade penal. Ressalta-se a importância do exame psicopatológico na avaliação da responsabilidade penal.