Agências regulatórias e federalismo: a gestão descentralizada da regulação no setor de energia / Regulatory agencies and federalism: the decentralized management of the energy sector regulation
Rev. adm. pública
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40(4): 567-588, jul.-ago. 2006. ilus, tab
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: lil-442087
RESUMO
Este artigo explora o tema da relação entre regulação e federalismo, a partir do estudo da descentralização das atividades de regulação e fiscalização na área de energia elétrica no Brasil. O artigo faz um balanço descritivo da criação das agências nos níveis estadual e municipal, destacando o grande número de agências criadas a partir de 1997, e analisa os principais estudos sobre a origem e as caracterísiticas desse processo. A disputa entre União e estados sobre a criação da figura da descentralização das atividades de regulação e fiscalização foi aspecto central do processo de elaboração da lei de criação da Aneel. O artigo mostra o papel dessa disputa na formatação do desenho institucional da Aneel e afirma que ela se caracteriza como um dos fatores explicativos da gênese e da governança das agências reguladoras no Brasil, em especial na área de energia elétrica. A partir de um balanço das atividades descentralizadas de regulação e fiscalização na área de energia, foram levantadas questões referentes à gestão da descentralização, em relação tanto às agências subnacionais, responsáveis pelas atividades regulatórias complementares, quanto às agências nacionais, que coordenam essas atividades.
Texto completo:
DisponíveL
Índice:
LILACS (Américas)
Assunto principal:
Política
/
Administração Pública
/
Federalismo
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Brasil
Idioma:
Português
Revista:
Rev. adm. pública
Assunto da revista:
Administração Pública
Ano de publicação:
2006
Tipo de documento:
Artigo
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