Populações tradicionais e a Convenção da Diversidade Biológica / Populações tradicionais e a Convenção da Diversidade Biológica

RESUMO

Os conhecimentos e o papel de populações tradicionais com relação a seus recursos genéticos são hoje reconhecidos na Convenção da Diversidade Biológica (CDB). O acordo TRIPS e a CDB estão levando o Brasil e muitos outros países signatários a mudarem sua legislação sobre direitos intelectuais e sobre o acesso a recursos genéticos e conhecimentos. Diante disso, colocam-se alternativas que são discutidas neste artigo. Deve-se estender o sistema de direitos de propriedade intelectual às populações tradicionais? Ou melhor, devem-se manter o seu saber no domínio público mas assegurando-lhes participação em eventuais benefícios comerciais derivados de seus conhecimentos? E qual a natureza desse saber local?.

ABSTRACT

The convention for Biological Diversity (CDB) has acknowledged the importance of traditional knowledge and stewardship of genetic ressources. The TRIPS agreement and the CBD are leading Brazil and other countries to change their legislation on intellectual rights and on access to genetic ressources and associated knowledge. Should one then extend the intellectual property system to cover local and indigenous knowledge? Or should one rather maintain it in the public domain and assure that local people participate in the possible benefits of commercial products derived from it? And then, what is the nature of local knowledge?.