Textos normativos e contextos locais: dilemas do processo de consolidação do SUS no Estado do Tocantis / Normative texts and local contexts: dilemmas of the SUS consolidation in the State of Tocantins

RESUMO

Esta dissertação trata do recente processo de descentralização da gestão assistencial de ações e de serviços de saúde, como aspecto atual da consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS no país. Foram analisados fatores relacionados ao processo de criação de capacidade gestora no nível subnacional e às estratégias de superação e de enfrentamento das dificuldades relativas à formulação descentralizada das políticas de saúde. A partir do caso do estado do Tocantins, discute-se as condições concretas de implantação de um dos modelos de descentralização da gestão da assistência adotados no país, procurando oferecer elementos que contribuam para entender as "racionalidades" que presidem o processo de descentralização nos estados,identificando fatores relacionados à influência exercida pelo contexto loco-regional sobre as condições de estruturação das SES e sobre o processo de acumulação de capacidade gestora. Foram constatadas, no caso estudado, as oportunidades de organização setorial viabilizadas pelo processo de descentralização e seus reflexos na gestão da assistência, no crescimento do aporte financeiro para a saúde, no fortalecimento da gestão pública sobre os prestadores e na organização do modelo assistencial. Foram também evidenciadas algumas interferências das especificidades locoregionais sobre o modo de descentralização adotado no estado, com destaque para as variáveis relativas ao contexto político-institucional e sua influência sobre as leituras e interpretações locais acerca das atribuições de cada esfera de po~er implantação do SUS