Avanços e limites da descentralização no SUS e o Pacto de Gestão / Advances and limitations in the SUS descentralization and the Management Pact

RESUMO

O Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e tem na descentralização da gestão um de seus princípios mais importantes. O presente artigo recupera a construção do processo de descentralização no SUS desde as definições constitucionais, passando pelas diversas iniciativas de normatização efetivadas. Identifica seus avanços, inclusive aqueles realizados nos últimos anos, realiza um diagnóstico dos principais limites, contradições e obstáculos existentes e discute a proposta recentemente aprovada de Pacto de Gestão; identifica suas insuficiências e problemas e aponta a necessidade de superar lacunas existentes.