O trabalho em saúde no MERCOSUL: uma abordagem brasileira sobre a questão / Health work in MERCOSUR: a Brazilian approach

RESUMO

No MERCOSUL, o processo de integração regional, a gestão do trabalho e da educação em saúde têm sido uma preocupação dos governos dos Estados Partes (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela), tendo em vista as especificidades do setor saúde. Uma questão de interesse especial diz respeito à regulação do exercício profissional e à harmonização da legislação vigente. O presente artigo apresenta as iniciativas desenvolvidas no Fórum Permanente MERCOSUL para o trabalho em saúde nessa área. O Fórum caracteriza-se como espaço de diálogo criado a partir da interlocução de diversos atores - Ministério da Saúde, trabalhadores e conselhos profissionais, com o objetivo de subsidiar os trabalhos da Subcomissão de Desenvolvimento e Exercício Profissional, do Subgrupo de Trabalho 11 Saúde/MERCOSUL, auxiliando na formulação de políticas de gestão e de educação na saúde. O desafio atual passa pela criação de mecanismos para a implementação de ações conjuntas que possam equacionar os problemas ligados ao processo regulatório do exercício profissional, principalmente nos municípios de fronteira.

ABSTRACT

MERCOSUR Member Countries (Brazil, Argentina, Paraguay, Uruguay, and Venezuela) have viewed the regional integration process and management of work and education in health as a concern for government, considering the health sector's specificities. Key issues are professional accreditation and harmonization of current legislation. This article discusses initiatives in the Permanent MERCOSUR Forum related to work in the health field. The Forum serves as a space for dialogue between various actors: Ministry of Health, health workers, and professional boards, with the aim of supporting the work by the Sub-Commission on Professional Development and Practice, under MERCOSUR Working Sub-Group 11, Health, aiding in the formulation of health management and education policies. The current challenge involves the creation of mechanisms for implementing joint actions to solve problems in the regulation of professional practice, especially in municipalities along the borders between MERCOSUR countries.