O princípio da precaução: dever do Estado ou protecionismo disfarçado? / x

RESUMO

A inclusão da saúde pública na ordem do dia dos movimentos sociais, em especial a resistência ao processo de globalização, coincide com um impasse na evolução da liberalização do comércio mundial, diante da inexistência de consenso entre os Estados sobre a questão agrícola. O princípio da precaução surge nessa complexa equação como obstáculo ao livre-comércio ou pode ser interpretado como forma de mascarar o protecionismo que caracteriza os Estados desenvolvidos.

ABSTRACT

The inclusion of public health as an agenda item within grass-roots movements, especially the anti-globalization movement, coincides with an impasse in continued liberalization of world trade, due to a lack of consensus between nations with regard to agricultural issues. The precautionary principle emerges within this complex equation as an obstacle to free trade, or as an attempt to mask the protectionist tendencies of developing nations.