A concessão de patentes de medicamentos fitoterápicos no Brasil: uma análise do período 1997-2004 / The concession of patents of phytoterapeuticals medicines in brazil: analysis of the period 1997-2004
Rio de Janeiro; s.n; 2006. 177 p. tab, graf.
Thesis
em Pt
| LILACS
| ID: lil-468250
Biblioteca responsável:
BR433.1
Localização: BR433.1; T967
RESUMO
Este trabalho aborda o problema do consumo desenfreado de produtos naturais no Brasil, especificamente de medicamentos fitoterápicos, com suas conseqüências, à luz do Direito de Propriedade Industrial e do Direito Sanitário. Procura relacionar o papel e a esponsabilidade do INPI e a ANVISA, órgãos diretamente envolvidos, segundo a legislação mencionada, na melhoria da qualidade de produtos fitoterápicos registrados e lançados no mercado brasileiro. Mostra a necessidade de uma reavaliação dos critérios de concessão de patentes para a área analisada, por parte do INPI, bem como uma maior aproximação da ANVISA junto a esse órgão, de modo a harmonizar estratégias para que a população tenha acesso a medicamentos fitoterápicos seguros e eficazes. Explicita as estratégias da indústria nacional do setor em alavancar suas vendas no mercado, através de projetos de lei que não traduzem a realidade preconizada pela OMS, para o uso da Medicina Tradicional/Complementar, contrariando a legislação brasileira para o possível registro dos produtos patenteados. Conclui-se que interesses econômicos ligados à acirrada concorrência no mercado de fitoterápicos e suplementos nutricionais induzem a concessão de patentes para tais produtos, em detrimento das diretrizes existentes na Lei de Propriedade Industrial brasileira, em critérios de avaliação
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Índice:
LILACS
Assunto principal:
Plantas Medicinais
/
Preparações Farmacêuticas
/
Patente
Tipo de estudo:
Prognostic_studies
País/Região como assunto:
America do sul
/
Brasil
Idioma:
Pt
Ano de publicação:
2006
Tipo de documento:
Thesis