Sistemas de informática e informação da atenção básica do Sistema Único de Saúde e o software livre: possibilidades e perspectivas / The Brazilian Unified National Health System (SUS) primary health, its informatics and information systems and the free software: perspectives and possibilities

RESUMO

Introdução: A Atenção Básica do Sistema Único de Saúde - SUS é definida pelo Ministério da Saúde como um conjunto de ações e serviços de saúde no âmbito individual e coletivo, desenvolvidos com práticas gerenciais, sanitárias e sociais participativas, através de ações complexas nos cuidados e atenção à saúde da população do seu território e fundamentada nos princípios da universalidade, integralidade e da equidade. Os sistemas de informática em saúde da atenção básica são tecnologias estratégicas na gestão e governança sobre a situação de saúde da população em cada nível de responsabilidade sanitária. O cerne de funcionamento dos sistemas de informática é o software. A literatura pesquisada relata que os softwares dos sistemas de informática em saúde apresentam vários aspectos: inflexibilidade para mudanças, altos custos, baixa eficácia, são frágeis em relação à segurança e a privacidade, não adotam padrões tecnológicos e de saúde, apresentam dificuldades na escalabilidade, são refratários a adaptações às culturas e línguas locais e induzem ao aprisionamento tecnológico dos sistemas de informação em saúde. Neste contexto, o objetivo deste estudo foi o de identificar e analisar quais são as contribuições e limitações do software livre para os sistemas de informática e informação na atenção básica do SUS. Metodologia: Estudo de caso exploratório e qualitativo, comparando dois municípios que utilizam software livre e software privativo nos sistemas de atenção básica do SUS, a partir de critérios obtidos na literatura pesquisada. Resultados: A utilização de software livre nos sistemas de atenção básica do SUS de Campinas e São Paulo apresentou limites nos seguintes tópicos, utilizados como critérios de análise: educação, segurança, privacidade e padrões abertos. A utilização do software livre demonstrou vantagens para os municípios estudados nos seguintes tópicos: custos, escalabilidade, autonomia tecnológica, adaptação do software ao idioma e à cultura local, es...