Aborto e eutanásia: dilemas contemporâneos sobre os limites da vida / Abortion and euthanasia: contemporary issues on the limits of life

RESUMO

Este artigo analisa a polêmica em torno da determinação dos limites da vida, a partir do pressuposto de que a demarcação das fronteiras entre vida e morte envolve questões culturais, sociais, religiosas e políticas referentes à gestão da pessoa. Debates acerca do aborto e da eutanásia evidenciam concepções morais sobre os direitos individuais que, por sua vez, são passíveis de normatização em cada contexto. Tais temas revelam para além da criação e do desenvolvimento de novas tecnologias médicas, direcionadas à reprodução assistida, medicina fetal e manutenção artificial da vida, seja de prematuros ou de doentes fora de possibilidades de cura – valores e posicionamentos, muitas vezes contrastivos. A partir de levantamento de projetos de lei apresentados no âmbito legislativo brasileiro, constatou-se a presença de discursos opostos, oriundos da religião e de defensores da autonomia individual, o que ilustra os dilemas contemporâneos sobre os limites da vida.

ABSTRACT

This article analyzes the controversy surrounding what can be established as the limit of life, from the presumption that the frontier marks between life anddeath involve cultural, social, religious and political issues referred to personhood management. Debatesabout abortion and euthanasia make it clear that moral concepts on individual rights can be standardized in each context. These themes reveal –beyond new medical technology creation and development, focused on assisted fertilization, fetal medicine and maintaining life artificially, either forpremature babies or patients without possibilities of cure – values and viewpoints, often opposed. Fromthe survey of law projects, presented within Brazilian legislative field, opposite positions were revealed, fromreligion and defenders of individual autonomy, which illustrates the contemporary dilemmas on the limits oflife.