A dinâmica da vinculação de recursos para a saúde no Brasil: 1995 a 2004 / The dynamic of the linking of resources for the health in Brazil: 1995 to 2004

RESUMO

Este estudo examina os padrões de participação federal no financiamento do setor saúde no Brasil, no período de 1995 a 2004, a partir das iniciativas institucionais de vinculação e indexação de recursos para o financiamento do gasto em saúde. A hipótese central adotada é a de que o ajuste macroeconômico praticado no período influenciou a contenção dos recursos disponibilizados para o setor e de que as suas conseqüências não foram mais severas devido ao papel das instituições na proteção do fluxo de recursos destinados ao financiamento da saúde da população. Com finalidade de verificar a validade dessa hipótese examina-se o desempenho dos mecanismos institucionais atualmente adotados com propósito de garantir regularidade ao fluxo de valores destinados ao setor. Trata-se da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e do mais recentemente instrumento legal, a Emenda Constitucional 29 (EC 29), iniciativas que vêm tendo seus efeitos questionados em termos de eficiência. Por fim, demonstra-se o impacto alocativo de tais medidas a partir da análise do emprego no setor saúde dos recursos da CPMF, em relação a sua arrecadação e dos efeitos das medidas de indexação de recursos da União via EC 29, tendo como parâmetro as previsões resultantes da aplicação de suas determinações.