As unidades de assistência médica ambulatorial (AMA) do Município de São Paulo, Brasil: condições de funcionamento e repercussões sobre a atenção básica no Sistema Único de Saúde, 2006 / Public outpatient clinics in the city of São Paulo, Brazil: operational conditions and repercussions on primary care in the Unified National Health System, 2006

RESUMO

No processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS) como política integral e universal, o atendimento à demanda não-agendada é essencial para a qualificação da atenção básica e permanece como um desafio não superado. No ano de 2005, a Secretaria da Saúde do Município de São Paulo, Brasil, iniciou a instalação de serviços médicos denominados assistência médica ambulatorial (AMA), visando a estabelecer uma alternativa às unidades básicas para o atendimento a essa demanda. O objetivo do presente estudo foi verificar as condições de funcionamento desses novos serviços e suas repercussões na atenção básica do SUS, confrontando-os com os princípios da universalidade e da integralidade com a continuidade do cuidado. Foi desenvolvido um estudo descritivo transversal com base em dados de fontes secundárias relativos à produção ambulatorial do Município de São Paulo e às condições de organização e funcionamento das unidades de AMA existentes em 2006. Verificou-se que essas unidades apresentaram várias inadequações estruturais e operacionais e que o papel desempenhado no modelo assistencial não confirma uma repercussão positiva para a valorização da atenção básica em conformidade com os princípios e estratégias do SUS.

ABSTRACT

In the process of building the Unified National Health System (SUS) as a comprehensive, universal policy in Brazil, an essential element (and unmet challenge) is to serve the demand for treatment without previously scheduled appointments, as part of upgrading primary care. In 2005, the São Paulo Municipal Health Department began implementing so-called outpatient medical care units (AMA), aimed at establishing an alternative to primary care units for meeting this demand. The aim of the current study was to verify the operating conditions of these new medical services and their repercussions on primary care in the SUS, in relation to the principles of universal, comprehensive, seamless care. A cross-sectional descriptive study was developed on the basis of data from secondary sources pertaining to outpatient services in the city of São Paulo and the conditions for the organization and functioning of the existing AMA units in 2006. These units display various structural and operational inadequacies, and the role they play in the health care model fails to confirm a positive impact on valuing primary care in keeping with the principles and strategies of the SUS.