Marcos regulatórios estaduais em saneamento básico no Brasil / State regulatory frameworks for basic sanitation in Brazil
Rev. adm. pública
;
43(1): 207-227, jan.-fev. 2009. tab
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: lil-510316
RESUMO
Este artigo analisa os marcos regulatórios estaduais para o setor de saneamento básico. A pesquisa documental identificou a presença de leis estaduais em apenas cinco estados (São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Goiás). Os marcos legais estaduais são descritos quanto a um conjunto de atributos ou funções selecionadas: universalização, instrumentos financeiros, regulação e controle social. A principal conclusão é que o desenvolvimento dessas políticas, assim como sua regulamentação, encontra-se em estágio incipiente e poderá receber impulso com aprovação de nova lei federal de dezembro de 2006.
ABSTRACT
This paper analyzes state regulatory frameworks for the water and sanitation sector in Brazil. The documental research identified that only five states have their own policies (São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, and Goiás). The frameworks are described according to a selected set of attributes, namely: universal access to water and sanitation, financial instruments, regulation and social control. The main conclusion is that the policies under study are in an early stage of development and may receive a boost from the approval of new federal legislation in December 2006.
Texto completo:
DisponíveL
Índice:
LILACS (Américas)
Assunto principal:
Política Pública
/
Controle Social Formal
/
Saneamento Básico
/
Marcos Regulatórios em Saúde
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Brasil
Idioma:
Português
Revista:
Rev. adm. pública
Assunto da revista:
Administração Pública
Ano de publicação:
2009
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
FGV/BR
/
Faculdade de Saúde Pública/BR
/
USP/BR
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