Do controle social à gestão participativa: perspectivas pós-soberanas para a participação política no SUS / From the Social Control to the Participative Management: post sovereignty perspectives for political participation in the SUS

RESUMO

Este trabalho parte da hipótese de que discutir a participação política no SUS exige a problematização das opções e concepções que orientam sua definição como controle social, operacionalizado por meio de mecanismos de representação de interesses. Desta forma, a intenção de promover uma reflexão sobre a participação política no SUS é remetida ao cotidiano institucional, como desafio de construção de modos de gestão participativos. A proposta metodológica baseia-se em uma abordagem filosófica, que tem por objetivo delinear os conceitos e dispositivos de gestão propostos no campo da Saúde Coletiva, as inovações teóricas que ofertam ao debate sobre a gestão em saúde, tendo por marcador o tema da política. Nesse sentido, elegemos como perspectiva de análise as rupturas e os planos que constituem este campo, procurando mapear o que essa produção faz emergir como oportunidade de constituição de novas práticas sociais e dispositivos institucionais de gestão. Denominamos matrizes conceituais os dois planos filosóficos que selecionamos para estudo no campo da Saúde Coletiva, a saber, o Planejamento em Saúde e o Modelo Assistencial em Defesa da Vida. Por fim a pesquisa procura dialogar com as produções teóricas analisadas, tendo por referência a definição de política como experimentação, invenção de territórios existenciais, criação de valor inerente às implicações normativas da atividade, o que nos coloca o problema da transformação dos espaços institucionais e a produção das normas que os determinam...

ABSTRACT

This work is based on the hypothesis that discussing the political participation at the SUS requires problematization of options and concepts that guide its definition as social control, operated by mechanisms of interests’ representation. The promotion of a reflection on thepolitical participation at the SUS is referred to the institutional routine, as a challenge to build participative management modes. The methodological proposal is based on a philosophicalapproach, whose aim is to outline management concepts and devices proposed by Public Health, their theoretical innovations in the debate on healthcare management, marked by thetheme of politics. Conceptual matrixes are the two philosophical plans selected for study in the field of Public Health, i.e., Health Planning and the Assistance Model in Defense of Life. The concept of Politics adopted here is defined not in terms of (formal) equality as opposed to(social) differences, but as co-production of the reality built within the relations between Equality and Difference, as access and use of common goods, in their indefinite and open capacity to create values. Thinking about participation in these terms means to build participations as means of setting rules, and not only controlling the fulfillment and inspection of current rules. So we propose considering management as co-production of healthcare, from the publicization and reticulated articulation of the normative dimension of human activity, what means arguing the concrete production (thus local) of public politics and interventions. Among the main theoretical issues discussed here, we point out the articulation of cooperationnetworks and the construction of knowledge, technical support and devices that allow the production and legitimacy of the Health-value as common good. This perspective explains the implications we want to incorporate to the concept of participative management as a possible government post-authoritative technology...