A quem compete o dever de saúde no direito brasileiro?: esgotamento de um modelo institucional / Who is responsible for the right to health in Brazil?: depauperation of a institutional model
Rev. direito sanit
;
9(1): 50-69, mar.-jun. 2008.
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: lil-515388
RESUMO
O presente ensaio aborda o tema do direito à saúde no Brasil e os âmbitos de responsabilidades que lhe dizem respeito, considerando as relações entre quem necessita acessá-lo e quem deve prestá-lo, a partir de uma perspectiva sistêmico-constitucional.
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Índice:
LILACS (Américas)
Assunto principal:
Constituição e Estatutos
/
Direito à Saúde
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Brasil
Idioma:
Português
Revista:
Rev. direito sanit
Assunto da revista:
Saúde Pública
Ano de publicação:
2008
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Universidade de Santa Cruz do Sul/BR
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