Avaliação da política pública na gestão de recursos naturais renováveis no Estado do Paraná: impactos econômicos e ambientais / Evaluation in public policy on renewable natural resources management in Paraná State: economic and environmental impacts

RESUMO

O trabalho objetivou avaliar a eficiência na gestão de recursos naturais renováveis no Estado do Paraná na abordagem de impactos econômicos e ambientais. Baseou-se num estudo de caso em áreas com incentivos mal sucedidos e fraudes não esclarecidas. A pesquisa realizada diagnosticou a estrutura fundiária e possessória do litoral paranaense, relacionando com os dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA sobre projetos de reflorestamento de palmito (Euterpe edulis Martius) na década de 1970 e com planos de cortes e manejos concedidos. Os resultados apontam que as áreas pesquisadas são viciadas, com sobreposições de títulos dominiais e litígios possessórios. A análise dos planos de manejos de palmitos nativos confirmou a ineficiência, permitindo cortes nas áreas irregulares, contribuindo para a degradação da Mata Atlântica. As distorções verificadas permanecem nos dias atuais, nas aquisições das Unidades de Conservação, nos processos de reconhecimento de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs, na Certificação Florestal – FSC ou nos empreendimentos ambientais como de comercialização de carbono, podendo tratar-se de uma rede.

ABSTRACT

The paper’s objective was to evaluate the effectiveness of renewable natural resources management in the State of Paraná, in an approach aimed at economic and environmental impacts. It was based on a case study in areas with unsuccessful incentives and unclarified frauds. The research diagnosed the landtenure and possession structure on the coast of the State of Paraná, by relating data provided by Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA on heart-of-palmtrees (Euterpe edulis Martius) reforestation projects in the 1970’s with cutting and management plans granted. The results indicate that the researched areas are vitiated, with overlappings of tenure titles and land disputes. An analysis of native heart of palm management plans confirmed ineffectiveness, as cuts were allowed in illegal areas, contributing toward Atlantic Forest degradation. The distortions verified in the study remain to the present day, in acquisitions of Conservation Units, in proceedings for the acknowledgement of Reservas Particulares do Patrimônio Natural – (RPPN – Private Natural Heritage Reserves), in Forest Certification – FSC, or in environmental ventures such as the carbon trade, and may constitute a network.